Projeto: |
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PL 549 21/08/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-549/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0549-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.637 de 14/12/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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ACRESCENTA ALÍNEA "D" AO INCISO LXXXVI DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / FESTA POPULAR DE NOSSA SENHORA DE FATIMA / LEI 14.485/2007 / NOSSA SENHORA DE FATIMA ( SANTA ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1487-2007 ver documento Conjs1600-2007
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 21/08/2007 | CCJ | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 11/10/2007 | EDUC | Recebido em 11/10/2007 | Encaminhado em 22/10/2007 | SGP12 | Recebido em 22/10/2007 | Encaminhado em 14/11/2007 | SGP23 | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 18/01/2008 | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5800/2007 de 30/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/12/2007 atraves do(a) OF ATL 238/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.637 p/ a cmsp promulgar o pl 549/07, atraves do Documento Recebido nro. 4165/2007 Oficio CMSP 6236/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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14/12/2007. Motivo: PROMULGADO |